Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 24 de março de 2026

AVISO IMPORTANTE — LEIA ANTES DE PROSSEGUIR
Este documento rege o uso de todos os serviços oferecidos por Sa e Pech Serviços Médicos LTDA (CNPJ 22.198.526/0001-60), sob responsabilidade do Dr. Guili Pech (CRM 52-86323-8/RJ — MÉDICO — Cardiologia, RQE 25120), incluindo quizzes de avaliação de saúde, agendamento de consultas, cursos online e quaisquer outros produtos ou serviços digitais oferecidos sob a marca Dr. Guili Pech.

Ao utilizar qualquer um desses serviços, você concorda com os termos descritos aqui. Se tiver dúvidas, entre em contato antes de prosseguir: [email protected].

1. Quem somos

Razão social Sa e Pech Serviços Médicos LTDA
CNPJ 22.198.526/0001-60
Responsável técnico Dr. Guili Pech — CRM 52-86323-8/RJ — MÉDICO — Cardiologia (RQE 25120)
Endereço Clínica MAP, Ed. Le Monde, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ
E-mail de contato [email protected]
WhatsApp +55 21 99341-8607

2. Dados coletados por produto

2.1 Quizzes de avaliação de saúde

Os quizzes coletam informações de saúde autorrelatadas para calcular scores de risco ou perfis de saúde com base em calculadoras e questionários recomendados por sociedades médicas e validados por grandes estudos científicos. Trata-se de dado sensível nos termos do Art. 11 da LGPD, e seu tratamento só ocorre mediante consentimento explícito e destacado, obtido no momento do preenchimento.

Dados coletados:
Consentimento obrigatório: Você só visualiza o resultado após marcar o checkbox de consentimento, que registra: sua identificação, data/hora, versão deste documento e finalidade do tratamento. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail de contato.
Importante: O resultado do quiz é educativo e não substitui consulta médica, diagnóstico ou prescrição. Nenhuma decisão clínica deve ser tomada exclusivamente com base no score gerado. Os cuidados e orientações fornecidos são de caráter geral e educativo, sem individualização clínica, que somente ocorre em consulta presencial.

2.2 Consulta presencial

Dados coletados para agendamento, comunicação e atendimento clínico:

Prontuário eletrônico e tratamento de dados clínicos: Os dados de prontuário são registrados e armazenados no sistema Feegow Clinic, que atua como operador de dados nos termos do Art. 5º, VII da LGPD, sob as instruções da Sa e Pech Serviços Médicos LTDA (controladora). O Feegow processa os dados exclusivamente para a finalidade de assistência à saúde, sendo vedada a utilização desses dados para qualquer finalidade comercial, de marketing ou de perfilamento.

Os dados de prontuário são de uso exclusivamente clínico, protegidos pelo sigilo médico (Art. 73 e ss. do Código de Ética Médica — Res. CFM 2.217/2018) e seguem os prazos de guarda definidos pela Resolução CFM 1.821/2007. A base legal para o tratamento de dados clínicos de prontuário é a tutela da saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD), dispensando consentimento do titular, por força de lei.

Nenhum dado de prontuário é compartilhado com terceiros para fins comerciais, transferido para plataformas de marketing ou utilizado para qualquer finalidade que não seja a assistência médica direta ao paciente.

2.3 Cursos e produtos digitais

Dados coletados para acesso à plataforma e faturamento: Os valores, condições de pagamento e detalhes específicos de cada produto estão descritos na respectiva página de vendas e/ou contrato de aquisição.

3. Cookies e rastreamento

Utilizamos ferramentas de rastreamento para medir o desempenho das nossas campanhas e melhorar a experiência do usuário:
Ferramenta Finalidade Dados transmitidos
Meta Pixel Mensuração de campanhas Meta/Facebook Eventos de navegação e conversão (anonimizados)
Meta Conversions API (CAPI) Rastreamento server-side para maior precisão E-mail hash, IP hash, eventos de conversão
Google Tag Manager Gerenciamento de tags de rastreamento Coordena envio para Meta e GA4
Google Analytics 4 (GA4) Análise de tráfego e comportamento Páginas visitadas, tempo de sessão (anonimizados)

O uso dessas ferramentas depende do seu consentimento, que é coletado por meio do banner de cookies exibido em seu primeiro acesso ao site. Você pode aceitar ou rejeitar o uso de cookies de rastreamento. Sua escolha pode ser alterada a qualquer momento nas configurações de privacidade do site. O bloqueio de cookies de rastreamento não impede o acesso ao conteúdo, mas pode afetar a funcionalidade de algumas páginas.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes fornecedores, estritamente para as finalidades indicadas:
Fornecedor Finalidade Papel LGPD País dos dados
Hotmart Gateway de pagamento de cursos Operador Brasil / EUA
MemberKit Plataforma de acesso ao conteúdo dos cursos Operador Brasil
Feegow Prontuário eletrônico — uso clínico exclusivo Operador Brasil
Resend Envio de e-mails transacionais e nutrição Operador EUA
Meta Platforms Mensuração de campanhas publicitárias (dados anonimizados/hasheados) Controlador independente EUA
Chatwoot Atendimento via WhatsApp e e-mail Operador Brasil (VPS própria)

Nenhum dado é vendido a terceiros. Compartilhamentos internacionais seguem as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas-padrão contratuais e/ou a verificação de que o país destinatário proporciona grau adequado de proteção de dados, conforme regulamentação da ANPD.

6. Retenção de dados

Tipo de dado Prazo de retenção Fundamento
Dados de saúde do quiz 2 anos ou até revogação Mínimo necessário para finalidade
Dados de alunos (cursos) 5 anos após término Obrigações fiscais e contratuais
Dados de prontuário (consulta) 20 anos (formato digital) Resolução CFM 1.821/2007
Logs de acesso 6 meses Art. 15 Marco Civil da Internet
Dados de marketing Enquanto mantiver consentimento Revogável a qualquer momento

7. Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail [email protected]: Prazo para resposta: até 15 dias úteis.
Exceção — dados de prontuário: O direito de eliminação não se aplica aos dados de prontuário clínico, cuja guarda é obrigatória por 20 anos nos termos da Resolução CFM 1.821/2007, independentemente de revogação de consentimento, por se tratar de obrigação legal do profissional médico.

8. Consentimento para comunicações

Ao fornecer seus dados de contato e aceitar estes termos, você consente em receber comunicações por e-mail e/ou WhatsApp contendo: Como cancelar comunicações de marketing:

9. Termos comerciais — Cursos e produtos digitais

9.1 Modelo de contratação

Os cursos e produtos digitais do Dr. Guili Pech são oferecidos na modalidade de pagamento único, conforme descrito na respectiva página de vendas.

Este documento se aplica a todos os cursos e produtos digitais comercializados sob a marca Dr. Guili Pech, sendo que as condições específicas de cada produto (preço, conteúdo incluso, prazo de acesso) estão descritas na respectiva página de vendas, que integra estes Termos para todos os efeitos.

9.2 Conteúdo incluído

O conteúdo incluído em cada produto está descrito na respectiva página de vendas. O acesso é mantido enquanto o contrato estiver ativo e os pagamentos em dia.

9.3 Direito de arrependimento, garantia e cancelamento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com o Decreto 7.962/2013, o consumidor que adquirir qualquer curso ou produto digital pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de liberação do acesso ao conteúdo, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, os valores pagos serão devolvidos integralmente, incluindo eventuais encargos, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação da desistência.

Além do direito legal de arrependimento, cada produto poderá oferecer uma garantia comercial de satisfação com prazo superior a 7 dias, conforme indicado na respectiva página de vendas. Nessa hipótese, prevalece o prazo mais benéfico ao consumidor — ou seja, o prazo de garantia comercial indicado na página de vendas, quando superior ao prazo legal de 7 dias.

Canais oficiais para exercício do direito de arrependimento ou solicitação de cancelamento:

O exercício do direito de arrependimento pode ser feito por qualquer dos canais acima, sem imposição de barreiras, justificativas ou custos adicionais.

Importante: Solicitações de cancelamento feitas após o prazo de garantia (legal ou comercial, o que for maior) ou por canais não oficiais poderão não ser aceitas, exceto nos casos previstos em lei (vícios do serviço, propaganda enganosa, descumprimento da oferta, nos termos dos Arts. 18, 20, 35 e 37 do CDC).

9.4 Inadimplência e cobrança

Em caso de inadimplência, a Sa e Pech Serviços Médicos LTDA adota o seguinte procedimento gradual:
  1. Contato inicial: Notificação sobre a pendência.
  2. Proposta amigável: Busca de solução consensual.
  3. Comitê de Julgamento: Avaliação de cancelamentos fora do prazo baseados em casos fortuitos.
  4. Penalidade: Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor relacionado ao produto adquirido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, além de cancelamento do acesso.
  5. Medidas jurídicas: Encaminhamento à equipe jurídica.
  6. Custos de cobrança: Responsabilidade do inadimplente.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível nos cursos, quizzes e materiais do Dr. Guili Pech é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva ou devidamente licenciada à Sa e Pech Serviços Médicos LTDA.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir ou licenciar o material sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso é pessoal e intransferível.

11. Natureza dos serviços e isenção de responsabilidade médica

11.1 Separação entre atividade clínica e educacional

Os serviços oferecidos pelo Dr. Guili Pech dividem-se em duas naturezas distintas:
Natureza Serviços Responsabilidade
Clínica Consulta presencial na Clínica MAP Relação médico-paciente plena, com prontuário, anamnese e responsabilidade profissional conforme o Código de Ética Médica
Educacional Quizzes, cursos online, conteúdo no site e redes sociais Conteúdo informativo e de educação em saúde — não estabelece relação médico-paciente

11.2 Quizzes de avaliação

Os quizzes são ferramentas de triagem educativa baseadas em calculadoras de risco e questionários validados por sociedades médicas e grandes estudos científicos, amplamente disponíveis na literatura. Os scores gerados não constituem diagnóstico, laudo ou parecer médico. Seus resultados indicam apenas uma estimativa de risco para fins de orientação e educação em saúde.

11.3 Cursos e conteúdo educacional

11.4 Conteúdo do site e redes sociais

Publicações no site, Instagram, YouTube e demais canais do Dr. Guili Pech são de caráter educativo e informativo. Não configuram consulta médica, segunda opinião ou orientação individualizada de tratamento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:
Exceção: Esta limitação não se aplica à atividade clínica presencial (consultas na Clínica MAP), que é regida integralmente pelo Código de Ética Médica (CEM) e pela legislação de responsabilidade civil aplicável ao exercício da medicina.

13. Conformidade ética e publicidade médica

Todas as comunicações, campanhas publicitárias e conteúdos produzidos pelo Dr. Guili Pech observam:
Compromisso: Nenhum material publicitário do Dr. Guili Pech promete cura, garante resultados específicos de tratamento ou utiliza depoimentos de pacientes sem o devido consentimento por escrito.

14. Idade mínima e capacidade

15. Força maior e caso fortuito

A Sa e Pech Serviços Médicos LTDA não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega de conteúdo, cursos ou serviços digitais decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: Nesses casos, os prazos serão proporcionalmente estendidos pelo período de duração do evento, e os usuários serão comunicados tão logo possível.

16. Lei aplicável e foro competente

17. Contato e encarregado de dados (DPO)

Razão social (Controladora) Sa e Pech Serviços Médicos LTDA
CNPJ 22.198.526/0001-60
Encarregado de dados (DPO) Ritmo Pech Serviços Médicos LTDA
E-mail do DPO / Contato [email protected]
WhatsApp +55 21 99341-8607
Prazo de resposta Até 15 dias úteis
Autoridade (ANPD) anpd.gov.br

Estas condições podem ser atualizadas a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail.

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